Constitutional Courts

SCJN determina naturaleza mixta de contratos de compraventa de inmuebles

Civil Law / Commercial Law / DERECHO CIVIL / Constitutional Courts

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O sistema de decisão do Supremo Tribunal Federal e o problema da formação de precedentes

Law / Constitutional Law / Courts / Comparative Constitutional Law / Judicial review / Judicial Precedent / Constitutional Theory / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Supremo Tribunal Federal / Precedente judicial / Constitutional Courts / Precedentes vinculantes / Regulamentação Da Eficácia Obrigatória Dos Precedentes / Stf / Constitutional Law Theory / Judicial Precedent / Constitutional Theory / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Supremo Tribunal Federal / Precedente judicial / Constitutional Courts / Precedentes vinculantes / Regulamentação Da Eficácia Obrigatória Dos Precedentes / Stf / Constitutional Law Theory

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Entre Cronos e Kairos: o sentido temporal da democracia e a legitimidade da jurisdição constitucional

Judicial review / Constitutional Courts

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Vargas, Roosevelt e a independência judicial

Jurisprudence / Comparative Law / Constitutional Law / Comparative Politics / Comparative Constitutional Law / Jurisdiction / Direito Constitucional / Ciencia Politica / Jurisdição constitucional / Constitutional Courts / Jurisdiction / Direito Constitucional / Ciencia Politica / Jurisdição constitucional / Constitutional Courts

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Da Inconstitucionalidade por Omissão ao “Estado de Coisas Inconstitucional”. 2015. Tese de Doutorado em Direito Público.

Constitutional Law / Comparative Constitutional Law / Supreme Court / Constitutional Theory / Constitutionalism / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Constitution / Supremo Tribunal Federal / Constitutional Courts / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Constitution / Supremo Tribunal Federal / Constitutional Courts

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As sentenças manipulativas aditivas – os casos das Cortes Constitucionais da Itália, da África do Sul e do Supremo Tribunal Federal

Constitutional Law / Comparative Constitutional Law / Judicial review / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Supremo Tribunal Federal / Constitutional Courts / Supremo Tribunal Federal / Constitutional Courts

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RESUMO: POR UMA CARTOGRAFIA CONSTITUCIONAL DOS NAUFRÁGIOS E DAS DESCOBERTAS: AS POTENCIALIDADES E LIMITES DOS DIÁLOGOS TRANSCONSTITUCIONAIS ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS CORTES CONSTITUCIONAIS DA HUNGRIA E DA COLÔMBIA

Constitutional Law / Comparative Constitutional Law / Direito Constitucional / Constitutional Courts / Direito Comparado / Cortes constitucionais

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Julgamento colegiado e a transparência na deliberação do STF: Aportes do direito comparado (Appellate adjudication and the transparency of deliberation in the STF: a comparative approach)

Constitutional Law / Judgment and decision making / Secrecy / Public Deliberation / Comparative Constitutional Law / Comparative Civil Procedure / Judicial Decision-Making / Direito Processual Civil / Deliberation / Direito Constitucional / Deliberação / Transparency / Appellate Courts / Processo Civil / Government transparency / Deliberação Pública / Supremo Tribunal Federal / Judicial Decision Making / Constitutional Courts / Precedentes vinculantes / Stf / Direito Comparado / Constitutional Courts: A comparative study review / Direito Processual Comparado / Publicidade Institucional / Novo Código De Processo Civil Brasileiro / PROCESSO CONSTITUCIONAL / Civl Procedure / Cortes Supremas / Cortes constitucionais / Novo CPC / Corte Constitucional / STF (Brazil) v. US Supreme Court / Transparência das instituições públicas / Deliberação judicial / Julgamento colegiado / Ordem dos processos no tribunal / Transparência judicial / Comparative Civil Procedure / Judicial Decision-Making / Direito Processual Civil / Deliberation / Direito Constitucional / Deliberação / Transparency / Appellate Courts / Processo Civil / Government transparency / Deliberação Pública / Supremo Tribunal Federal / Judicial Decision Making / Constitutional Courts / Precedentes vinculantes / Stf / Direito Comparado / Constitutional Courts: A comparative study review / Direito Processual Comparado / Publicidade Institucional / Novo Código De Processo Civil Brasileiro / PROCESSO CONSTITUCIONAL / Civl Procedure / Cortes Supremas / Cortes constitucionais / Novo CPC / Corte Constitucional / STF (Brazil) v. US Supreme Court / Transparência das instituições públicas / Deliberação judicial / Julgamento colegiado / Ordem dos processos no tribunal / Transparência judicial

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Jurisdição constitucional em Espanha (1981-1992)

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Jurisdição constitucional no Brasil (1988-2014)

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Jurisdição constitucional em Espanha (1981-1992) e Brasil (1988-1997)

Discourse Analysis / Constitutional Law / Courts / Principal Component Analysis / Comparative Constitutional Law / Judicial review / Judicial Politics / State Theory / Constitutionalism / Constitutional Politics / Judicial Decision-Making / Direito Constitucional / Judicial Behavior / Derecho constitucional / Nicos Poulantzas / Cluster Analysis / Controle De Constitucionalidade / Análise de Discurso / Jurisdição constitucional / Supremo Tribunal Federal / Justicia Constitucional / Tribunales Constitucionales / Tribunal Constitucional / Constitutional Courts / Constitucionalismo / Principal component analysis (PCA) / Judicialização da Política / Derecho Constitucional Comparado / Teoria do Estado / Judicialization of Politics / Jurisdicción Constitucional / Tribunal Constitucional de España / Judicial review / Judicial Politics / State Theory / Constitutionalism / Constitutional Politics / Judicial Decision-Making / Direito Constitucional / Judicial Behavior / Derecho constitucional / Nicos Poulantzas / Cluster Analysis / Controle De Constitucionalidade / Análise de Discurso / Jurisdição constitucional / Supremo Tribunal Federal / Justicia Constitucional / Tribunales Constitucionales / Tribunal Constitucional / Constitutional Courts / Constitucionalismo / Principal component analysis (PCA) / Judicialização da Política / Derecho Constitucional Comparado / Teoria do Estado / Judicialization of Politics / Jurisdicción Constitucional / Tribunal Constitucional de España

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Os primeiros anos da jurisdição constitucional abstrata espanhola (1981-1986)

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THE RELATIONSHIP BETWEEN THE NEED TO DECIDE, JUDICIAL ORGANIZATION AND A CENTRAL POSITION IN LAW BRAZILIAN COURT SYSTEM A RELAÇÃO ENTRE A NECESSIDADE DE DECIDIR, ORGANIZAÇÃO JUDICIAL E A POSIÇÃO CENTRAL DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS NO SISTEMA DO DIREITO

Constitutional Law / Niklas Luhmann / Constitutional Courts / Hermeneutics and Law

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\"As intervenções da ONU no processo de constitution-making nos Estados em Transição Política : o papel das Nações Unidas no resgate da ordem democrática\" (“UN\'s interventions on the constitution-making process in political transition States: the role of the UN in the rescue of the democratic order\")

Constitutional Law / International Relations / International Relations Theory / International Business / International Law / International Development / Human Rights / International Human Rights Law / Human Resource Management / United Nations / Comparative Constitutional Law / European Union / European Constitutional Law / Constitutional Theory / International Constitutional Law / European Union Politics / Singapore constitutional law / Constitutionalism / Constitutional Politics / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Derechos Humanos / constitution of India / Relaciones Internacionales / Malaysian Constitution / Constitution-making / Relações Internacionais / Constitution / Teoria das Relações Internacionais / Teoria da Constituição / Indian Constitutional Law / Constitution Making Process in Zimbabwe / Constitutional Courts / Constituionalism and Constitutional Law / United Nations Peacekeeping Operations / Droit Constitutionnel / Challenges of Reconciliation & Constitution Making / Derecho Procesal Constitucional / Constitucionalismo / Constitution Making in Tanzania / Constituição Federal Brasileira / Constitution Making / Constitution Making and Amendments / Constitutional Law Theory / Constitutional Making Process / International Development / Human Rights / International Human Rights Law / Human Resource Management / United Nations / Comparative Constitutional Law / European Union / European Constitutional Law / Constitutional Theory / International Constitutional Law / European Union Politics / Singapore constitutional law / Constitutionalism / Constitutional Politics / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Derechos Humanos / constitution of India / Relaciones Internacionales / Malaysian Constitution / Constitution-making / Relações Internacionais / Constitution / Teoria das Relações Internacionais / Teoria da Constituição / Indian Constitutional Law / Constitution Making Process in Zimbabwe / Constitutional Courts / Constituionalism and Constitutional Law / United Nations Peacekeeping Operations / Droit Constitutionnel / Challenges of Reconciliation & Constitution Making / Derecho Procesal Constitucional / Constitucionalismo / Constitution Making in Tanzania / Constituição Federal Brasileira / Constitution Making / Constitution Making and Amendments / Constitutional Law Theory / Constitutional Making Process

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JUDICIAL REVIEW E PROCESSO LEGISLATIVO: TRIBUNAIS E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DOS CONFLITOS FEDERATIVOS (COMPARANDO BRASIL, ITÁLIA, MÉXICO, ESPANHA E PORTUGAL)

Judicial review / Direito Constitucional / Constitutional Courts

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Jurisdição constitucional no Brasil (1988-2016)

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